Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Domevia, Lda.
• Email: suporte@domevia.ai

Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais quando utiliza o Domevia:

• Endereço de email (utilizado para autenticação e notificações)
• Nome de apresentação (visível para outros membros do condomínio)
• Número de telefone (opcional, para contacto)
• Número da fração ou apartamento (para identificar a sua residência no condomínio)
• Função no condomínio (proprietário ou gestão)
• Preferências de notificações por email

Não recolhemos dados pessoais sensíveis (categorias especiais ao abrigo do Art. 9.º do RGPD). As credenciais de autenticação são geridas de forma segura pelo nosso sistema de autenticação e não são diretamente acessíveis.

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Autenticação de conta e gestão segura de sessões
• Gestão do condomínio: criação, acompanhamento e resolução de tarefas, avisos, documentos e contactos
• Envio de notificações transacionais por email sobre atualizações de tarefas e avisos a administradores e pessoal de manutenção
• Comunicação com residentes através de plataformas de mensagens operadas pela Meta Platforms, Inc.
• Sistema de convites: os administradores convidam novos utilizadores por email para se juntarem ao condomínio

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais definidas pelo RGPD:

• Execução de Contrato (Art. 6.º(1)(b)): Tratamento necessário para a execução do serviço de gestão de condomínio em que se registou, incluindo criação de conta, gestão de tarefas e armazenamento de documentos.
• Interesse Legítimo (Art. 6.º(1)(f)): Tratamento necessário para os interesses legítimos da administração do condomínio, como acompanhamento de manutenção, comunicação de avisos e garantia de segurança do edifício. O nosso interesse é ponderado face aos seus direitos e não prevalece sobre as suas liberdades fundamentais.
• Consentimento (Art. 6.º(1)(a)): Quando aplicável, o seu consentimento explícito para atividades de tratamento opcionais, como notificações por email e comunicação por mensagens. Pode retirar o consentimento a qualquer momento nas definições da sua conta.
• Obrigação Legal (Art. 6.º(1)(c)): Tratamento necessário para cumprir obrigações legais, como manter registos de administração de condomínio conforme exigido pela legislação portuguesa aplicável.

Partilhamos os seus dados pessoais com os seguintes subcontratantes, cada um vinculado por acordos de tratamento de dados em conformidade com o Art. 28.º do RGPD:

• Resend — Serviço de envio de emails utilizado para notificações transacionais (atualizações de tarefas, alertas de avisos, convites). Trata: endereço de email, nome.
• Meta Platforms, Inc. — Plataforma de mensagens utilizada para comunicação com residentes. Trata: número de telefone, consultas de dados do condomínio (apenas leitura). Sujeito aos Termos de Tratamento de Dados da Meta.
• Fornecedor de Infraestrutura Cloud — Alojamento, base de dados e infraestrutura de autenticação. Trata: todos os dados pessoais acima listados, armazenados de forma segura com encriptação em repouso e em trânsito.

Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

Alguns dos nossos subcontratantes podem transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando tal ocorre, garantimos salvaguardas adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia (Art. 46.º(2)(c) RGPD) e decisões de adequação quando aplicável (Art. 45.º RGPD).

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas acima:

• Dados da conta: conservados durante a duração da sua conta ativa. Após a eliminação da conta, os dados pessoais são apagados no prazo de 30 dias, sujeito a obrigações legais de retenção.
• Registos legais: os registos de administração de condomínio podem ser conservados até 10 anos, conforme exigido pela legislação portuguesa de gestão de propriedade.
• Registos do sistema: registos de acesso e segurança são conservados por um máximo de 12 meses para fins de segurança e depuração.

Enquanto titular de dados, tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

• Direito de Acesso (Art. 15.º): Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si.
• Direito de Retificação (Art. 16.º): Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos. Pode atualizar o seu nome, telefone e fração diretamente nas definições da conta.
• Direito ao Apagamento (Art. 17.º): Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sujeito a obrigações legais de retenção.
• Direito à Limitação (Art. 18.º): Pode solicitar a limitação do tratamento em certas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados.
• Direito à Portabilidade (Art. 20.º): Pode solicitar os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Direito de Oposição (Art. 21.º): Pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo. Cessaremos o tratamento, salvo se demonstrarmos motivos legítimos imperiosos.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em suporte@domevia.ai. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo. Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

O Domevia pode utilizar ferramentas automatizadas que fornecem respostas a consultas dos residentes com base nos dados do condomínio. Trata-se de um serviço meramente informativo que não envolve definição de perfis, pontuação ou qualquer tomada de decisão automatizada que produza efeitos legais ou o afete de forma igualmente significativa (Art. 22.º RGPD).

O Domevia não utiliza cookies de rastreamento, cookies publicitários ou cookies de análise de terceiros. Utilizamos apenas tokens de sessão essenciais armazenados no armazenamento local para fins de autenticação. Estes são estritamente necessários para o funcionamento do serviço e não requerem consentimento ao abrigo da Diretiva ePrivacy.

O Domevia não se destina a ser utilizado por menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças. Se tomarmos conhecimento de que um menor de 16 anos nos forneceu dados pessoais, tomaremos medidas para eliminar esses dados prontamente.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou requisitos legais. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais através de um aviso na aplicação. A data no topo desta página indica quando a política foi revista pela última vez.

Se tiver alguma questão sobre esta Política de Privacidade, os seus dados pessoais ou desejar exercer os seus direitos, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

suporte@domevia.ai