Termos de Serviço

Ao aceder ou utilizar o Domevia (o "Serviço"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não poderá utilizar o Serviço.

Os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• Serviço: A plataforma Domevia, incluindo todas as interfaces web e funcionalidades associadas.
• Utilizador: Qualquer pessoa que tenha sido convidada e tenha registado uma conta no Serviço.
• Condomínio: Uma propriedade residencial gerida através do Serviço.
• Administrador: Um Utilizador com privilégios de gestão ou comissão que pode gerir outros Utilizadores e dados do condomínio.
• Conteúdo: Quaisquer dados, textos, documentos ou informações submetidos pelos Utilizadores ao Serviço.

O acesso ao Serviço é apenas por convite. Ao receber um convite e criar a sua conta, concorda que:

• A sua conta é criada através de um convite de um Administrador do condomínio.
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade na sua conta.
• Fornecerá informações precisas e atualizadas no seu perfil.

O Serviço destina-se exclusivamente à gestão e administração de condomínios.

Utilizações permitidas:

• Gerir tarefas, avisos, documentos e contactos relacionados com o seu condomínio.
• Comunicar com outros membros do condomínio através das funcionalidades da plataforma.

Conduta proibida:

• Tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou áreas do Serviço.
• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou prejudicial.
• Carregar software malicioso, spam ou conteúdo que infrinja direitos de terceiros.
• Interferir com o funcionamento ou segurança do Serviço.

Mantém a propriedade de todo o Conteúdo que submete ao Serviço. Ao submeter Conteúdo, concede ao Domevia uma licença limitada e não exclusiva para armazenar, apresentar e processar esse Conteúdo exclusivamente para fins de prestação do Serviço a si e ao seu condomínio.

É o único responsável pelo Conteúdo que submete e declara que detém todos os direitos necessários para o partilhar.

O acesso a funcionalidades e dados no Serviço é determinado pela função que lhe foi atribuída (proprietário ou gestão). Os Administradores controlam a atribuição de funções e as definições de visibilidade. O Domevia não é responsável por decisões de acesso tomadas pelos Administradores do condomínio.

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". O Domevia não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

O Domevia reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando praticável.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Domevia não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da sua utilização do Serviço.

A responsabilidade total do Domevia perante si por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas com o Serviço não excederá os montantes pagos por si, se aplicável, pela utilização do Serviço nos doze (12) meses anteriores à reclamação.

O Domevia e os seus licenciantes mantêm todos os direitos, títulos e interesses no Serviço, incluindo todo o software, designs, marcas e documentação. Não poderá:

• Copiar, modificar ou criar obras derivadas do Serviço.
• Descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar qualquer parte do Serviço.
• Redistribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização prévia por escrito.

Este acordo pode ser rescindido nas seguintes circunstâncias:

• Um Administrador do condomínio pode revogar o seu acesso a qualquer momento.
• O Domevia pode suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos ou adotar conduta que possa prejudicar o Serviço ou outros Utilizadores.
• Pode solicitar a eliminação da sua conta contactando suporte@domevia.ai.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

O Domevia pode atualizar estes Termos periodicamente. Notificá-lo-emos de alterações materiais através de um aviso na aplicação. A continuação da utilização do Serviço após tais alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

Se tiver alguma questão sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos em:

suporte@domevia.ai